Decreto deverá entrar em vigor em 2021 e promete ampliar competitividade do setor aéreo
O governo federal vai editar um decreto que vai zerar a incidência de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAv), a partir de 2021. O objetivo é permitir uma redução no preço do combustível e tornar o mercado de aviação regular mais competitivo no Brasil.
O combustível aeronáutico custa em média 40% mais que a média internacional, impactando diretamente no valor da passagem e na rentabilidade do setor. A renúncia fiscal deverá ser na ordem de R$ 250 milhões ao ano, podendo gerar uma redução de R$ 0,07 por litro de QAv.
Segundo cálculos conservadores, a eliminação do tributo poderá gerar em média um desconto de até R$ 1.500 por abastecimento de cada voo doméstico no Brasil. O governo espera estimular o setor e atrair novos entrantes, aumentando a capacidade e competitividade.
A aviação regular brasileira transportou um total de 104,4 milhões de passageiros em 2019, representando um crescimento de 1,35% em relação ao ano anterior. Ainda assim, o número é considerado menor do que o potencial do país, parte por conta da elevada carga tributária, especialmente em relação ao combustível. Comparativamente nos Estados Unidos a aviação comercial transportou 925,5 milhões de passageiros em 2019, com o combustível custando em média pouco mais da metade do valor pago no Brasil.
A medida deverá entrar em vigor apenas em 2021, por questões fiscais, mas o governo espera já sinalizar ao setor aéreo e aos interessados em investir na aviação comercial, o cenário previsto para o próximo ano.
O governo ainda prevê o fim da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina de aviação. O fim do tributo poderá aliviar o custo dos operadores da aviação geral, sobretudo da aviação leve, mas deve gerar um impacto de R$ 10 milhões aos cofres públicos. O Planalto esperava poder formalizar a renúncia fiscal ainda em 2020, mas houve resistência do ministério da Economia, devido ao impacto na arrecadação prevista para o ano.
São Paulo reduziu ICMS pela metade
O estado de São Paulo foi um dos primeiros a amortizar a carga tributária no combustível de aviação, reduzindo o valor do ICMS incidente no QAv para 12%, em relação a alíquota de 25% existente anteriormente.
Dados consolidados de 2019 mostram que número de passageiros de voos domésticos que desembarcaram nos aeroportos paulistas chegou a 30,9 milhões, crescimento de 5,4% em relação ao ano anterior. Segundo dados do governo paulista, após a redução no imposto o estado recebeu 700 novas frequências semanais, dentro do programa SP para Todos.
“Se contabilizarmos somente o segundo semestre [de 2019], quando o programa começou, o crescimento é ainda maior, com 10,9% em comparação com 2018”, destacou Vinicius Lummertz, secretário de Turismo do estado de São Paulo.